Manifestantes protestam durante a Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa. Créditos: Central Única de Trabalhadores (CUT)

Partido celebra retirada de assinaturas de deputados e denuncia tentativa de votação apressada da PEC 38/2025, que ameaça o serviço público e a estabilidade dos servidores

O PSOL Pernambuco celebra o recuo de dezenas de parlamentares que, nas últimas semanas, retiraram suas assinaturas da PEC 38/2025 — conhecida como “PEC da Reforma Administrativa”. O movimento de retirada, que envolve inclusive nomes de partidos da extrema-direita, representa uma importante vitória da mobilização popular e das entidades do funcionalismo público, que têm denunciado os graves riscos da proposta para o Estado brasileiro e para o conjunto da sociedade.

A pressão social e sindical tem surtido efeito: segundo a Câmara dos Deputados, mais de 20 deputados federais já recuaram em relação à PEC. A enquete pública no portal da Câmara confirma o sentimento popular: a esmagadora maioria dos participantes rejeita o texto.

Entretanto, mesmo diante dessa perda de apoio, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma manobra para levar a proposta diretamente ao plenário, sem tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem pelas comissões temáticas.

Essa tentativa de atropelar o debate democrático é inaceitável e expõe o verdadeiro caráter do projeto: um ataque à transparência, à estabilidade e à qualidade do serviço público.O PSOL-PE reafirma seu posicionamento firme e inegociável contra essa PEC, que representa uma ameaça à estrutura do Estado e aos direitos da população.

A proposta abre caminho para aparelhamento político de instituições, desligamentos arbitrários de servidores, ampliação da terceirização irrestrita e fragilização das carreiras públicas, comprometendo a continuidade e a imparcialidade dos serviços essenciais.

O PSOL Pernambuco está, nesse sentido, perfitamente alinhado com os representantes do nosso partido na Câmara dos Deputados. Prova disso é a recente reunião da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) com o deputado federal do PSOL e também ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para alinhar a estratégia de enfrentamento à Reforma Administrativa e retomar a formação de uma frente ampla em defesa do serviço público, como marco inicial de uma nova etapa de mobilização nacional. 

“Temos que estar atentos, unidos e com os olhos voltados para o Congresso. Só a força organizada dos servidores e da sociedade pode enterrar de vez essa reforma. O Estado brasileiro precisa servir ao povo, e não ao mercado”, declarou, à ocasião, a presidente da federação. 

Por sua vez, o presidente da Federação PSOL/Rede em Pernambuco, Jerônimo Cisneiros Galvão, também tem sido uma importante voz na luta pelos direitos dos servidores públicos e em defesa do serviço público de qualidade. 

"Me coloco na luta em defesa dos servidores públicos, nessa discussão da Reforma Administrativa, que além de gerar insegurança e adoecimento no ambiente de trabalho, prejudica o funcionamento dos serviços público no Brasil", disse Jerônimo em ocasião do Dia do Servidor Público, celebrado no último dia 28. 

O PSOL-PE reforça seu chamado à mobilização popular e sindical para que a proposta seja retirada definitivamente de pauta. Nenhum retrocesso será tolerado. A defesa do serviço público é a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro.

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