Créditos: Divulgação/site de Luciene Cavalcante
A PEC da Reforma Administrativa protocolada na Câmara dos Deputados tem como objetivo destruir o Estado Brasileiro
PSOL-PE diz NÃO à farsa da Reforma Administrativa!
O Partido Socialismo e Liberdade em Pernambuco (PSOL-PE), no dia do servidor público e da servidora pública, vem manifestar preocupação e repúdio a farsa da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional.
O objetivo da PEC é destruir o Estado Brasileiro através da precarização dos serviços públicos, pondo fim à estabilidade dos servidores; ampliando a margem para contratações temporárias; praticamente extinguindo concursos públicos; e abrindo espaço para perseguição política, tendo como a desculpa o corte de privilégios.
Sob as bençãos de Hugo Motta (Republicanos- PB) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), do partido da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa apresentou um relatório que ressuscita a famigerada PEC 32/2020 e piora significativamente seu conteúdo; o relatório veio junto nova PEC (Projeto de Emenda Constitucional); um PLP (Projeto de Lei Complementar); e um PL (Projeto de Lei Ordinária).
A PEC da Reforma Administrativa protocolada na Câmara de deputados (PEC 38/2025), com a assinatura de 171 deputados(as) incluindo três pernambucanos: Felipe Carreras (PSB), do partido do prefeito do Recife João Campos; Clarissa Tércio (PP); e Ossésio Silva (Republicanos).
Querem fazer a população acreditar que trata-se de eficiência, mas o que está proposto é a entrega do Estado ao interesse privado. Na prática é o fim da estabilidade para a maioria dos servidores.
Educação, saúde, assistência social, dentre outras ficam expostas a demissões políticas e perseguições arbitrárias, corte de direitos e flexibilização sem limites, pois o texto permite: redução de jornada e salário; extinção de cargos; fim de gratificações e benefícios, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço; e a institucionalização da precarização do trabalho.
O que se apresenta é um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, população que mais precisa de serviços públicos. É um ataques aos servidores e servidoras que fazem o Brasil funcionar.
São medidas que atingem negativamente servidores federais, estaduais e municipais. Esse ataque ao Brasil é um desmonte do Estado como garantidor de direitos para favorecer interesses privados de uma minoria.
O PSOL-PE diz NÃO à Reforma Administrativa, e SIM a quem cuida de verdade do Brasil, colocando-se na trincheira de luta pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e convocando seus/suas militantes às mobilizações contra o desmonte do Brasil!
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