Créditos: Tomaz Silva/Agência Brasil
O PSOL e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionaram o STF para garantir o direito à educação
STF acata pedido do PSOL e suspende leis que proibiram ensino de gênero em escolas em PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou duas ações protocoladas pelo PSOL e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), suspendendo leis que proibiam o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns; e em Tubarão (SC).
As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços das unidades de ensino. Em Petrolina, a legislação também proibiu a oferta de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas municipais.
Argumentos dos ministros do STF
"Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero", disse o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O ministro Flávio Dino disse que a sociedade mudou, e que o modelo de "família tradicional" não é o único possível. Ele também argumentou que só uma lei federal pode legislar sobre matérias de currículo escolar, tratados à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O PSOL recebe com muita satisfação a decisão da Suprema Corte - ainda mais emblemática por ter sido tomada no Dia dos Professores - que mostra sensibilidade a respeito dos direitos das pessoas LGBTIQIA+; da defesa da educação e do direito de aprender das crianças e adolescentes de Petrolina, Garanhuns e Tubarão.
*Com informações da Agência Brasil
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