Resolução nacional do PSOL: O Centrão e a extrema-direita são inimigos do povo brasileiro!

A Executiva Nacional do PSOL se reuniu nesta segunda-feira (30) e aprovou uma resolução sobre a conjuntura nacional do Brasil. O texto alerta para a escalada conservadora nos projetos aprovados pelo Congresso Nacional, denuncia os impactos da agenda de austeridade sobre os direitos sociais e convoca a militância a intensificar a mobilização popular em todo o país.

A militância do PSOL no próximo período deve seguir tendo como eixo central de sua atuação política o combate ao discurso de ódio, à intolerância e ao autoritarismo. Para isso, entre as tarefas estão: a participação na atualização programática do partido, o PSOL+20; a construção ao lado de outras forças progressistas do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo; assim como a participação nas manifestações do próximo dia 10 de julho, organizadas pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, pelo fim da escala 6×1, pela taxação dos super-ricos e contra as medidas antipopulares do Congresso Nacional.

O documento destaca que as forças políticas do atraso, ou seja, o Centrão e a extrema-direita, têm chantageado o país com uma tática permeada de hipocrisia: enquanto promovem o discurso da austeridade fiscal e da necessidade de “corte de gastos públicos”, sequestram o orçamento federal e aumentam os gastos de forma sem precedentes com as emendas parlamentares.

“O Centrão e a extrema-direita seguem impondo no Congresso Nacional uma agenda econômica centrada na austeridade fiscal e na preservação dos privilégios dos mais ricos”, diz trecho da resolução. “Esses mesmos setores que defendem a austeridade fiscal têm recorrido, sem qualquer constrangimento, à chantagem política, utilizando as emendas parlamentares como instrumento de pressão sobre o governo”, complementam os dirigentes em trecho seguinte.

A resolução passa por outros temas, como o aumento inescrupuloso da taxa básica de juros e a reorganização que vem sendo promovida no campo da extrema-direita, com o anúncio de que priorizarão as disputas legislativas nacionais para a Câmara dos Deputados e para o Senado.

Leia a resolução na íntegra abaixo:

1. A disputa em torno do orçamento federal segue como um dos principais focos da agenda política brasileira. O centrão e a extrema-direita seguem impondo no Congresso Nacional uma agenda econômica centrada na austeridade fiscal e na preservação dos privilégios dos mais ricos. A derrubada do decreto presidencial que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o aumento de tributos sobre apostas esportivas, demonstra uma estratégia política voltada à criação de obstáculos para a meta de déficit fiscal zero e à fragilização do novo arcabouço fiscal. O que revela a intenção de atacar os pisos constitucionais de investimento em saúde e educação, elementos fundamentais para a garantia de direitos sociais básicos.

2. Esses mesmos setores que defendem a austeridade fiscal têm recorrido, sem qualquer constrangimento, à chantagem política, utilizando as emendas parlamentares como instrumento de pressão sobre o governo. Em 2024, essas emendas representaram mais de 25% das despesas discricionárias da União, sendo frequentemente alvo de questionamentos quanto à falta de transparência e à recorrência de escândalos de corrupção associados à sua execução. Além disso, mesmo sob o discurso da “austeridade”, o centrão e a extrema-direita votaram a favor do aumento do número de deputados, um escárnio.

3. Essas movimentações reforçam o distanciamento de parte significativa do Congresso em relação às reais necessidades do povo brasileiro. A agenda imposta pelo Centrão e pela extrema-direita está desconectada das demandas urgentes da população e coloca em risco conquistas sociais históricas. O centrão e a extrema-direita são inimigos do povo brasileiro!

4. A elevação da taxa básica de juros (Selic) para 15% representa outro fator preocupante, pois restringe o acesso ao crédito, desestimula a atividade produtiva e compromete a capacidade de investimento público em áreas estratégicas como infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas sociais. Essa política pode ter efeitos negativos ainda em 2025, impactando diretamente o crescimento econômico do país.

5. Na questão ambiental, o desastre também é grande. A aliança extrema-direita Centrão passou a boiada com o PL da Devastação ambiental aprovado no Senado. O PSOL defende o combate à crise climática e transição ecológica, para isso é importante que o governo federal vete o PL da Devastação e seguimos com preocupação ante a proposta de exploração de petróleo na Foz do Amazonas e na área de Fernando de Noronha.

6. No campo político, o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2022 poderá acelerar a reorganização da extrema-direita com vistas às eleições de 2026. Nomes como Ratinho Júnior, governador do Paraná, e Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, já vêm sendo testados como alternativas eleitorais viáveis nesse campo político, em um esforço de manutenção da sua influência.

7. Diante desse cenário, torna-se ainda mais urgente que o PSOL atue com firmeza na defesa da democracia e dos direitos sociais. O combate ao discurso de ódio, à intolerância e ao autoritarismo deve seguir como eixo central de nossa ação política. Para isso, a disputa de ideias na sociedade, com base nos desafios concretos do nosso tempo, é fundamental.

8. O ato esvaziado realizado por Jair Bolsonaro na Avenida Paulista neste domingo (29), ao lado do governador Tarcísio de Freitas, revelou a tática que a extrema-direita deve adotar para as eleições de 2026: a priorização das disputas legislativas, em especial para o Senado e a Câmara dos Deputados. Ao concentrar esforços no Legislativo, Bolsonaro sinaliza uma busca por blindagem institucional diante de uma situação marcada por crescente fragilidade jurídica. Mais do que uma movimentação eleitoral, trata-se de uma tentativa de reorganização das forças da extrema-direita com o objetivo de tensionar o equilíbrio entre os Poderes. O movimento evidencia a intenção de manter ativa uma agenda de desestabilização democrática por meio de canais institucionais. A preparação para as eleições legislativas torna-se crucial tanto para fortalecer a presença do PSOL como uma força programática e combativa da esquerda brasileira, quanto para conter o avanço de uma extrema-direita que segue articulada e com objetivos nítidos.

9. A atualização programática do PSOL deve cumprir o papel de formular diagnósticos precisos e propor respostas à altura das transformações em curso. Esse processo precisa ser construído de forma ampla, democrática e com a participação ativa de toda a militância, por isso convocamos as direções municipais e estaduais a estimularem o processo de discussão.

10. A construção do Plebiscito Popular “Por um Brasil mais justo”, em unidade com a Frente Povo sem Medo e Frente Brasil Popular se intensifica e inicia o processo de votação a partir de julho. A tarefa consiste em colher votos da população em suas bases pelo fim da escala 6X1, isenção do IR e taxação dos super-ricos e deverá ser encampada por todo o partido.

11. Convocamos toda militância do PSOL a participar e construir atos convocados pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil popular pelo fim da escala 6×1, da taxação dos super-ricos e contra as medidas antipopulares do congresso nacional no dia 10 de julho. O centrão é inimigo do Brasil!

12. Manifestamos total solidariedade à deputada federal Érika Hilton, que tem sido alvo de uma campanha de desinformação baseada em ataques pessoais e fake news. Assim como nos solidarizamos com o deputado federal Glauber Braga que também têm sofrido sucessivas perseguições e tentativas de cassação de seu mandato. O PSOL se solidariza com Érika e Glauber. Não aceitaremos intimidações. Não nos calaremos.