As fotos das parlamentares foram apresentadas como se elas fossem suspeitas do crime de roubo. Créditos: Reprodução

O mandato da vereadora do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público e na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) 

NOTA DE REPÚDIO

O PSOL Pernambuco vem, por meio desta nota, manifestar seu mais profundo e veemente repúdio à inclusão de fotos da nossa deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), e da deputada Duda Salabert (PDT-MG), num álbum de fotografias exibido a uma vítima de roubo, como se elas fossem suspeitas. 

A Polícia Civil de Pernambuco, assim como qualquer outro órgão que integra o aparato de segurança do Estado, tem que exercer seu trabalho sem promover nem reforçar a discriminação e a perseguição a qualquer pessoa ou grupo social que seja, seguindo o que determinam as leis vigentes e a Justiça. 

Ao colocar duas deputadas trans de modo que contraria os critérios previstos no Código Penal e definidos pelo Conselho Nacional de Justiça “CNJ” e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A conduta adotada pela Polícia Civil de Pernambuco não pode e não será vista como um simples erro, acidente ou falha administrativa. Trata-se, sim, de uma atitude marcada pela transfobia que marginaliza mulheres trans e reforça estigmas sociais contra a população trans. 

É salutar que a Secretaria de Defesa Social tenha aberto uma investigação preliminar por determinação da governadora Raquel Lyra. Contudo, a declaração de repúdio ao ocorrido não incluiu nenhum prazo para resposta, nem informou sobre medidas do Governo de Pernambuco para prevenir novos episódios de discriminação semelhantes. 

Em conjunto com a deputada Erika Hilton, o mandato da vereadora do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL), protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), denunciando a irregularidade cometida e cobrando a devida investigação do caso.

Manifestamos nossa solidariedade às deputadas Érika Hilton e Duda Salabert diante de mais um ataque vil contra a dignidade delas. O PSOL seguirá firme na luta por direitos humanos para todas as mulheres e defendendo a atuação feminina nos espaços de poder e tomada de decisão. 

Exigimos uma resposta da governadora e da SDS-PE de forma célere, firme e contundente, não apenas no sentido de esclarecer os fatos já conhecidos e responsabilizar os culpados, mas também o que será feito para que a Polícia Civil de Pernambuco siga as leis às quais está submetida e cumpra seu dever de proteger todos os cidadãos, independentemente de quem sejam, em vez de colaborar com a discriminação.

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