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A Direção Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Cabrobó, cidade do Sertão pernambucano, protocolou um requerimento na Câmara Municipal, com cópia para o Ministério Público, solicitando informações sobre um empréstimo de 15 milhões de reais, aprovado pelo poder Legislativo para a Prefeitura.

O documento foi protocolado no mês de março, pelo presidente municipal do PSOL, Múcio Freire, pré-candidato a prefeito de Cabrobó, que, até o momento, não obteve retorno. O partido se embasou na Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação,  para ter acesso aos seguintes dados:

• destinação específica dos recursos do empréstimo;

• critérios utilizados para a definição do valor do empréstimo; 

• estudo de impacto orçamentário e financeiro do empréstimo;

• modalidade de licitação para contratação de empréstimo;

• instituição financeira credora;

• condições de pagamento do empréstimo, incluindo taxa de juros e prazos de amortização;

• impacto do empréstimo na capacidade de pagamento da dívida pública do município;

• cópia do contrato firmado entre o município de Cabrobó e a instituição financeira credora;

• cópia de todos os documentos que comprovam a legalidade do empréstimo, incluindo parecer da Procuradoria Jurídica do Município; Licença do TCE-PE; e Autorização do MPE-PE.

Em 2022, o prefeito de Cabrobó, que é do Avante, havia enviado dois Projetos de Lei à Câmara Municipal, solicitando dois empréstimos de 15 milhões cada. A justificativa era melhorar a infraestrutura da cidade. Dois vereadores se colocaram contra, por não terem acesso aos juros que o município pagaria ao contrair 30 milhões em dívida. A Lei Orçamentária Anual em execução neste ano prevê mais de 120 milhões de receita para o município, que tem 34 mil moradores.

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