Vereadora do PSOL-PE realiza audiência na Câmara do Recife e questiona demolição da pista de bicicross do Parque da Jaqueira

A reunião pública realizada pelo mandato da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), nesta terça (1o), no Plenarinho da Câmara do Recife, debateu a legalidade e os impactos da demolição da pista de bicicross do Parque da Jaqueira, anunciada em fevereiro. O encontro contou com a participação de representantes da concessionária do parque, Viva Parques do Recife, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Prefeitura do Recife, da Associação Metropolitana de Ciclistas (Ameciclo) e do atleta de bicicross Diego Tarta.

A reunião foi proposta pela vereadora com o objetivo de ampliar o debate sobre o projeto que prevê a remoção da pista. "Como não houve um diálogo satisfatório com a população sobre essa decisão, temos agora uma nova oportunidade para que todas as partes envolvidas apresentem seus pontos de vista. Queremos, acima de tudo, compreender os fundamentos dessa decisão e quais são as alternativas para esse espaço", afirmou Jô Cavalcanti.

Créditos: Paloma Luna / Equipe Jô Cavalcanti

A promotora de Justiça da 35ª Promotoria de Cidadania do MPPE, Fernanda Nóbrega, informou que o Ministério Público instaurou um procedimento investigativo para apurar, junto à concessionária Viva Parques do Brasil e à Prefeitura do Recife, se o projeto de demolição da pista de bicicross está em conformidade com a legislação municipal.

"O Parque da Jaqueira é uma Unidade de Conservação de Paisagem, ele tem uma lei específica que precisa ser observada. Podemos entender como patrimônio cultural a pista de bicicross, a lei veda, em primeira análise, a intervenção. Precisamos também fazer um paralelo entre função social e elitização dos parques", explicou a promotora.

O diretor de Comunicação da Viva Parques, Eduardo Vilas Boas, afirmou que a solução encontrada para a comunidade de atletas e o projeto social vinculado à pista foi realocá-los para o Parque Santana. Segundo ele, a área da pista foi escolhida para dar lugar a um "complexo multifuncional de operações" por se tratar de um espaço menos arborizado. No entanto, a concessionária não apresentou o projeto desse novo complexo.

Questionado sobre a construção de um restaurante no local, Vilas Boas afirmou que estão previstas "operações de alimentação" na área, sem fornecer mais detalhes. A pista poderá ser substituída por banheiros, uma área de convivência, um anfiteatro, um parque infantil e quatro quadras esportivas de pequeno porte.

A coordenadora-geral da Ameciclo, Bárbara Barbosa, questionou a metodologia da pesquisa realizada pela Viva Parques para definir as intervenções planejadas para o parque. "Em que horário essa pesquisa foi feita? Quem foram as pessoas consultadas? Qual a cor, idade e classe social delas? Essas perguntas precisam ser respondidas para entendermos se essa pesquisa foi realmente ampla", pontuou. Ela também criticou a realocação da prática de bicicross para outro parque da cidade. "Não é só tirar o equipamento de um lugar para o outro e achar que todo mundo vai chegar do mesmo jeito. O Parque da Jaqueira é um parque onde se pode chegar com mais facilidade, por suas linhas de ônibus. O Parque Santana não". Como alternativa, a ativista apontou a área de estacionamento interna do parque. "Se não colocarmos mais espaço para carros, temos a mesma área disponível que a pista de BMX".

O atleta Diego Tarta defendeu a manutenção da pista no parque. "O que parece estar acontecendo é um processo de gentrificação: retirar as pessoas que já utilizam o espaço e deslocá-las para outro local. Valorizar os parques significa conservar o que já existe e criar novas oportunidades, não eliminá-las. A Viva Parques poderia agregar, melhorar e requalificar, mas o que estamos vendo é a extinção da modalidade na Jaqueira. É a morte do bicicross nesse espaço", declarou.

Créditos: Paloma Luna / Equipe Jô Cavalcanti

A representante da Prefeitura do Recife afirmou que a concessão não implica privatização. "O parque continua sendo público e com acesso gratuito. Todas as intervenções seguem diretrizes aprovadas pela prefeitura", afirmou Mariana Arnaud, analista de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria Executiva de Parcerias do Recife.

Entre as principais demandas da sociedade civil está a reabertura da pista de bicicross enquanto o caso segue em análise pelo Ministério Público. O MPPE vai oficiar a concessionária e a Prefeitura do Recife para discutir a conformidade do projeto com a legislação vigente. "Nosso mandato seguirá acompanhando de perto a destinação desta área, dialogando com a concessionária, a prefeitura e o Ministério Público. É fundamental que, antes de qualquer intervenção, a população seja devidamente ouvida", concluiu Jô Cavalcanti.

Jô Cavalcanti coloca em dúvida a legalidade da ação contra a pista

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