Créditos: Paloma Keise / Secom PSOL-PE

O projeto propõe paridade de gênero na Comissão de Ética da Casa e penalidades para parlamentares 

No marco dos sete anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, a vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) apresentou Projeto de Resolução que propõe a inclusão de normas no Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal do Recife para coibir a violência política de gênero. O projeto propõe paridade de gênero na Comissão de Ética da Câmara e penalidades para parlamentares que ajam para impedir ou comprometer o exercício efetivo dos direitos políticos da parlamentar mulher cis ou trans e de sua assessoria, bem como qualquer discriminação relacionada à sua condição de gênero, cor, raça, etnia, deficiência, religião ou orientação sexual.

"Os principais alvos dessa violência são mulheres negras, travestis e mulheres trans, o que evidencia a relação entre violência política e discriminação racial, de gênero e orientação sexual. Ter normas mais rígidas nas casas legislativas ajuda a inibir e penalizar essas ações e fortalecer  o direito de todas as mulheres exercerem plenamente seus mandatos eleitos", afirmou Jô Cavalcanti.

O projeto reforça a Lei 14.192/2021, que tipifica como crime a violência política contra as mulheres, e propõe a obrigatoriedade de retratação pública para parlamentares que cometam tais infrações. Além disso, determina que partidos sem representação feminina na Comissão de Ética indiquem suplentes mulheres para garantir maior equidade. "Precisamos mudar a cultura institucional para que o respeito e a segurança das mulheres no parlamento sejam uma realidade", afirmou a parlamentar. A iniciativa reafirma o compromisso da vereadora com a proteção dos direitos políticos femininos e com um ambiente legislativo mais justo e inclusivo. O texto seguirá para análise e tramitação na Câmara Municipal do Recife.

Ato no Recife pede justiça por Marielle e Anderson

O PSOL realizou ato simbólico na manhã da última sexta (14), que marca os sete anos do assassinato de Marielle e do assessor Anderson. Com girassóis e faixas pedindo justiça, membros do partido estiveram presentes em pontos do Recife e Olinda. "A democracia brasileira precisa garantir proteção a quem defende os trabalhadores e os direitos humanos. Os mandantes desse assassinato ainda não foram julgados e o país ainda precisa de respostas. Essa é uma luta por justiça e pelo legado de Marielle", afirmou a chefe de gabinete de Jô Cavalcanti e coordenadora nacional do MTST Vitória Genuíno.

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