Créditos: Fran Silva / Equipe Dani Portela
Cobrança foi realizada durante reunião do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco. Órgão fiscalizador das unidades penais do estado segue suspenso pela gestão Raquel Lyra
Parlamentar do PSOL-PE cobra retorno do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura
A deputada estadual do PSOL-PE na Alepe, Dani Portela, aproveitou a participação na primeira reunião do Comitê de Política Penais de Pernambuco para cobrar a reestruturação do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura. O instrumento que serve para fiscalizar as violações dos direitos humanos nas unidades penais do estado segue suspenso desde o início da gestão Raquel Lyra. A reunião foi realizada na última sexta-feira (28), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe e suplente do Comitê de Políticas Penais, Dani Portela criticou o Governo do Estado pela suspensão do Mecanismo. “Aqui em Pernambuco foram criadas as leis que criaram os mecanismos estadual e nacional. Somos norte para o Brasil no combate à tortura, ao mesmo tempo que já são três anos sem um Mecanismo Estadual de Combate a Tortura. Peritos exonerados com a falsa promessa de que seriam chamados. Três anos em que absurdos acontecem nas unidades prisionais do nosso estado e o governo segue inerte nesta questão”, pontuou.
A reunião que contou com a presença de representantes dos poderes executivo e legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público estadual e federal, Procuradoria da República, Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, e instituições da sociedade civil, como o GAJOP, teve como mote a construção e implementação do programa “Pena Justa”. A iniciativa prevê a instalação de um plano estadual de combate às violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional pernambucano.
A mandata da deputada Dani Portela vem incidindo na pauta desde o primeiro ano do atual governo cobrando a reestruturação do instrumento. O Mecanismo Estadual foi um dos atingidos no exoneraço da gestão Raquel Lyra com a demissão dos peritos responsáveis pelos monitoramentos. Em conjunto com o Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, a mandata realizou fiscalizações nas unidades e audiência pública revelando as condições inóspitas de estrutura e tratamento às pessoas privadas de liberdade.
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