Créditos: Priscilla Melo / Equipe Jô Cavalcanti

Vereadora também denuncia que a Lei pode beneficiar a especulação imobiliária

Nesta quarta-feira (10), a Câmara do Recife promoveu uma audiência pública para discutir o PL 16/2025, que propõe alterações no Uso e Ocupação do Solo da capital. O mandato da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) criticou o formato do debate e pontos problemáticos do PLUOS. 

A legislação é a principal diretriz que estabelece regras urbanísticas para os próximos 20 anos, mas a nova versão ameaça o modelo de cidade inclusiva. Entre os pontos mais graves está a tentativa de desmontar a Lei dos 12 Bairros, criada em 2001 para limitar a altura de prédios em áreas específicas e proteger bairros da especulação imobiliária. Experiências em Rosarinho, Encruzilhada e Casa Amarela mostram que a ausência de restrições leva à verticalização excessiva, à especulação imboliária e à expulsão de famílias de menor renda.

Outra preocupação do mandato é a Habitação de Interesse Social, especialmente a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada para quem ganha menos. Sem prioridade garantida, áreas centrais da cidade podem continuar reservadas a quem pode pagar, enquanto os mais vulneráveis serão empurrados para regiões periféricas, com transporte precário e infraestrutura insuficiente.

"Recife precisa de uma lei que coloque as pessoas em primeiro lugar, garantindo moradia digna, transporte acessível e proteção ambiental. O que este projeto propõe é exatamente o oposto: mais espaço para o mercado, menos planejamento para quem precisa da cidade de verdade", afirma Jô Cavalcanti.

O mandato reforça que continuará acompanhando a tramitação do PL 16/2025, defendendo justiça social, justiça climática e o direito à cidade para todos os recifenses.

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