Créditos: Paloma Luna / Equipe Jô Cavalcanti

Objetivo é mobilizar sociedade civil para pressionar o poder Legislativo da capital

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) lançou o abaixo-assinado Recife Pela Democracia, iniciativa que mobiliza a população a apoiar um Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura e a Câmara Municipal de concederem homenagens a pessoas ou entidades condenadas por participação, financiamento ou incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto também prevê a revogação de títulos, medalhas e comendas já concedidos a indivíduos ou organizações envolvidos na tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras.

A vereadora está mobilizando a sociedade civil para pressionar a Câmara do Recife a aprovar o PL. Através da página recifepelademocracia.org, as pessoas podem assinar o documento e mostrar que apoiam a ação.

O PL integra o chamado Pacote da Democracia, conjunto de medidas que reafirma o compromisso do Legislativo municipal com a defesa do Estado Democrático de Direito e a preservação da memória política. Em contraponto à retirada de honrarias a golpistas, a proposta institui ainda a Medalha Julia Santiago, voltada a reconhecer personalidades e entidades que se destacam na luta em defesa da democracia e dos direitos civis e políticos.

Segundo Jô Cavalcanti, o projeto responde ao momento histórico vivido no país, do julgamento de Jair Bolsonaro. “Não podemos normalizar que golpistas sejam homenageados em nossa cidade. Se atos antidemocráticos foram julgados e condenados, o Recife deve dar o recado claro de que aqui só se reconhece quem defende o povo e a democracia. Ao mesmo tempo, precisamos valorizar quem arrisca a vida e a trajetória para proteger direitos, como faz a Medalha Julia Santiago”, afirmou.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação em plenário.

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