Créditos: Paloma Luna / Equipe Jô Cavalcanti
Proposta tinha como objetivo aprovar moção de apoio para proposições que tramitam em Brasília e atacam o direito ao aborto legal
Em embate histórico na Câmara do Recife, vereadora do PSOL-PE barra proposta bolsonarista que ataca crianças, mulheres e pessoas que gestam
A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL-PE) fez um embate histórico na Câmara do Recife, na manhã da última terça-feira (25). Ela confrontou uma proposta de um vereador bolsonarista que queria aprovar uma moção de apoio para proposições da Câmara dos Deputados que atacam o direito ao aborto legal. As galerias da Casa José Mariano ficaram lotadas de centenas de pessoas, com bandeiras, camisas e cartazes de movimentos e organizações feministas. A proposta foi rejeitada por 17 votos a 9.
O requerimento concedia moção de apoio a dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. E um Projeto de Lei que visa impedir o aborto como direito garantido em caso de estupro, a partir da 22ª semana.
A vereadora Jô Cavalcanti subiu à tribuna e informou que a Lei do Aborto já é garantida na legislação brasileira. "A lei é do ano de 1940, um direito ao aborto legal. A gente sabe que tem um projeto que está criminalizando principalmente mulheres, crianças e pessoas que gestam", denunciou a parlamentar, referindo-se ao PL bolsonarista que equipara realização de aborto decorrente de estupro a homicídio, a partir da 22ª semana.
Carol Vergolino, ex-deputada das Juntas, trabalhadora de cultura e liderança feminista, escreveu um artigo há alguns meses, refutando os argumentos do PL do estuprador ou PL da gravidez infantil, como ficou conhecido. Carol afirma que "o que está em debate não é ser contra ou a favor do aborto. O que está em debate é retirar os direitos ao aborto legal já previstos em lei desde o Código Pena de 1940", escreve.
Leia artigo de Carol Vergolino clicando aqui.
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