Créditos: Câmara do Recife

O pré-candidato ao governo afirma que a medida reproduziria no estado a mesma lógica distorcida de controle orçamentário que temos no Congresso Nacional

Com a tramitação da PEC das emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o pré-candidato ao governo de Pernambuco e ex-vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL-PE) argumentou que o projeto atrapalha a relação entre os Poderes, repetindo os problemas que o governo federal enfrenta na relação com o Congresso Nacional. 

"A farra da emenda em Brasília fez a governabilidade ficar confusa. Já pensou a gente fazer isso aqui em Pernambuco? Eu sou contra. Quem executa recursos é o poder Executivo, e o poder Legislativo fiscaliza", disse Ivan nesta quarta-feira (19), em visita ao deputado estadual João Paulo (PT).

Ivan Moraes entende que emendas devem existir para corrigir algumas disparidades, mas com cautela e transparência, para não encurralar o Executivo, nem distorcer a lógica do planejamento, execução e controle do orçamento público; e nem elevar o risco de corrupção na destinação dos recursos financeiros. 

"O que vemos em âmbito nacional é um processo em que o Legislativo acaba se tornando um poder que também executa orçamento. É uma distorção implementada a partir de uma lógica individualista dos parlamentares", avaliou o pré-candidato.

O PSOL em Pernambuco se posicionou contra a PEC das Emendas Parlamentares em abril deste ano, quando o assunto começou a ser discutido na Assembleia Legislativa. Entendemos que a medida contribui para práticas clientelistas, aumenta o risco de escândalos de corrupção e prejudica o planejamento financeiro do estado. 

Entenda o caso

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça (18), uma Proposta de Emenda à Constituição que eleva para 1,55% a parcela do Orçamento estadual destinada às emendas parlamentares obrigatórias a partir de 2027. 

A PEC, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, tem como objetivo adequar a Constituição estadual a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme explicou o presidente da comissão, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Ele afirma que a mudança não interfere no planejamento orçamentário de 2026. 

A proposta recebeu apoio dos deputados Diogo Moraes (PSDB), Edson Vieira (União), Mário Ricardo (Republicanos) e Waldemar Borges (MDB), enquanto os deputados João Paulo (PT),  Antônio Moraes (PP) e Wanderson Florêncio (Solidariedade) votaram contra.

O deputado Antônio Moraes justificou seu voto contrário dizendo que o aumento antecipado pode prejudicar próximas gestões, já que havia acordo para que as emendas só chegassem a 1,2% em 2028. 

Na mesma terça (18), a Comissão aprovou também um projeto de lei complementar que regulamenta a execução das emendas e uma segunda PEC para assegurar o ajuste da Constituição Estadual às recentes decisões do STF.

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