Créditos: Rafael Fernandes/Divulgação

Mesmo com denúncia de Ivan Moraes junto ao Ministério Público, TJPE mantém reajuste que penaliza o povo, escancarando a conivência do Judiciário com o lucro do empresariado

Para a Justiça de Pernambuco, os ganhos empresariais são mais importantes que a legalidade dos atos da administração pública. É o que demonstra a decisão do desembargador Ricardo Paes Barreto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que manteve o aumento da passagem de ônibus no Recife e na Região Metropolitana, mesmo reconhecendo sua ilegalidade, sob o argumento de risco ao erário. 

O PSOL Pernambuco lamenta a derrubada da liminar que havia suspendido o aumento das tarifas do transporte, visto que essa decisão representa mais um duro golpe contra a população que depende diariamente do transporte público e paga caro por um serviço de baixíssima qualidade. 

Ilegalidades

O reajuste do valor da passagem foi aprovado sem debate, sem transparência e em total desacordo com normas legais que regem o sistema de transporte metropolitano, por meio da convocação de uma única reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada às pressas e em formato remoto. 

Além disso, a reunião foi convocada sem a apresentação da documentação técnica em tempo hábil, impedindo que conselheiros, entidades da sociedade civil e a população possam analisar, questionar ou contestar os dados que embasam a proposta de reajuste. 

Denúncia

Diante das evidências de irregularidades, o ex-vereador do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL, Ivan Moraes, acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando a apuração da legalidade do reajuste. 

Nas palavras de Ivan, a passagem foi aumentada “por um conselho que não passa por renovação democrática há quase uma década”, atitude que além de ferir a lei “esvazia completamente a participação popular mínima prevista nas normas que criaram o Grande Recife”.

A iniciativa de Ivan reforça o compromisso histórico do PSOL com a defesa do interesse público, da legalidade e do direito à cidade, especialmente no que diz respeito à mobilidade urbana.

Apesar das denúncias, da mobilização popular e de decisões judiciais que chegaram a barrar temporariamente o aumento, o sistema de transporte da RMR segue caro, precarizado e marcado por sucessivos escândalos, enquanto a conta é jogada nas costas de quem mais precisa. 

Para o PSOL, tal postura, vinda de um desembargador que acaba de deixar a presidência do Tribunal de Justiça, escancara o alinhamento do Judiciário aos interesses das empresas de ônibus, em detrimento da população trabalhadora. Seguimos na luta, não só para impedir aumentos, mas para implementar tarifa zero no nosso estado.

Conflito de interesses e favorecimento às empresas

A decisão judicial ocorre em um contexto ainda mais grave, marcado por denúncias envolvendo empresas de transporte ligadas à família da governadora Raquel Lyra.

Enquanto a população enfrenta ônibus lotados, atrasos e tarifas cada vez mais altas, o governo estadual mantém relações estreitas com grupos empresariais que lucram com o caos do transporte público — inclusive à margem da fiscalização e da lei. 

Para o PSOL Pernambuco, é inaceitável que uma governadora que vem de uma família historicamente ligada ao setor aumente a tarifa sem transparência, diálogo ou compromisso com a melhoria do serviço.

Ausência de transparência e sucateamento histórico

Esse modelo de decisão tem raízes que vão além da atual gestão estadual. Durante os anos de governo do PSB em Pernambuco, sob a administração de Paulo Câmara, o aumento do valor das tarifas de transporte público no Grande Recife ocorria frequentemente sem a devida transparência ou participação social nos debates. 

O CSTM, órgão responsável por deliberar sobre o tema, também funcionava de forma opaca — com composição majoritária de representantes ligados ao governo e às empresas de transporte, e com pouca presença efetiva da sociedade civil organizada — favorecendo sucessivos reajustes tarifários que pouco refletiam melhoria na qualidade do serviço.

Nesse período, o sistema de transporte foi se deteriorando progressivamente, com ônibus cada vez mais lotados, sem ar-condicionado e com frequências inadequadas, enquanto a tarifa continuava a subir. 

A falta de investimentos estruturais e a ausência de um modelo de gestão que priorizasse o interesse público contribuíram para o sucateamento contínuo do transporte coletivo metropolitano ao longo dos anos. 

Essa trajetória de precarização segue agora sob o governo de Raquel Lyra, que manteve a prática de ajustes tarifários sem transparência, em um conselho cujo funcionamento é questionado por movimentos sociais e pelo MPPE.

Passe livre como solução justa e necessária

O PSOL Pernambuco e Ivan Moraes reafirmam que a luta não é apenas contra o aumento abusivo da passagem, mas pela construção de um novo modelo de mobilidade urbana, que coloque as pessoas no centro das decisões. 

Defendemos o passe livre como política pública estratégica para garantir o direito à cidade, reduzir desigualdades sociais, ampliar o acesso ao trabalho, à educação e aos serviços públicos, além de contribuir para a redução dos impactos ambientais.

A mobilidade não pode ser tratada como mercadoria nem como fonte de enriquecimento de poucos, ela é um direito fundamental. O PSOL seguirá ao lado da população, denunciando ilegalidades, cobrando responsabilidades e lutando por um transporte público de qualidade, acessível e verdadeiramente público em Pernambuco!

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