Créditos: Paloma Luna/Equipe Jô Cavalcanti

A proposta da vereadora Jô Cavalcanti cria "Selo Municipal Estabelecimento Livre de Produtos Adulterados" e obriga divulgação mensal dos autuados

A vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) protocolou na quarta-feira (1), na Câmara Municipal, Projeto de Lei para instituir o "Selo Municipal Estabelecimento Livre de Produtos Adulterados" e obrigar a divulgação mensal dos estabelecimentos autuados por comercialização de bebidas adulteradas na capital pernambucana.

A iniciativa é uma resposta direta aos recentes casos de intoxicação por metanol utilizado para adulterar bebidas alcoólicas. O Ministério da Saúde informou que até a tarde desta quinta-feira (2) há um total de 59 casos suspeitos em investigação. Os registros ocorreram nos estados de Pernambuco, São Paulo e em Brasília - DF.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco registrou caso de perda permanente de visão; e também duas mortes nos municípios de Lajedo e João Alfredo, no Agreste do estado.

COMO FUNCIONA O SELO

A certificação terá validade de um ano e poderá ser renovada mediante nova verificação. O Selo será concedido gratuitamente aos estabelecimentos que comprovarem não ter sido autuados nos últimos 24 meses e que adotarem medidas de controle de qualidade, como:

• Documentação fiscal e rastreabilidade dos produtos

• Treinamento periódico de funcionários para identificar produtos suspeitos

• Disponibilização de informações ao consumidor sobre canais de denúncia

O projeto também obriga o Poder Executivo Municipal a publicar mensalmente, no Diário Oficial e em portal de transparência na internet, a lista completa dos estabelecimentos autuados por comercialização de bebidas adulteradas, com identificação de razão social, nome fantasia e endereço.

"Não podemos esperar que tragédias aconteçam no Recife. Este Projeto de Lei é sobre prevenção, é sobre salvar vidas. A população tem o direito de saber onde consumir com segurança e os estabelecimentos sérios merecem ser reconhecidos e valorizados", afirmou a vereadora.

Jô Cavalcanti destacou ainda o caráter pedagógico da medida: "Transparência salva vidas. Ao expor publicamente os autuados, cumprimos um papel inibitório e de defesa do direito à informação do cidadão. É proteção coletiva." O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal. 

Segundo informações da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), os sintomas de intoxicação por metanol podem ser confundidos inicialmente com embriaguez comum, mas evoluem rapidamente para quadros graves como cegueira, convulsões e coma. O socorro médico nas primeiras seis horas após o consumo é fundamental para evitar sequelas permanentes ou morte.

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