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Para a vereadora, qualquer suspeita de irregularidade "precisa ser apurada com seriedade e transparência"

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) anunciou a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a suposta fraude na nomeação para uma vaga destinada a pessoa com deficiência (PCD) no concurso da Procuradoria Municipal do Recife.

A decisão ocorre na esteira da rejeição, no plenário da Câmara do Recife, de requerimentos que solicitavam acesso a documentos e a convocação do Procurador-Geral do Município para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O caso veio à tona no fim de 2025, quando foi divulgada a nomeação do filho de um juiz para uma vaga PCD, realizada fora dos prazos e dos ritos previstos no edital do concurso. Desde então, a vereadora tem cobrado explicações formais sobre o processo.

“Assim que tomei conhecimento do caso, ainda em dezembro, anunciei que pediria acesso ao processo completo da nomeação e solicitaria a presença do Procurador-Geral na Câmara para explicar, publicamente, o que aconteceu. Transparência é obrigação do poder público”, afirma Jô Cavalcanti.

Os requerimentos foram apresentados logo após o recesso legislativo e o pedido de convocação do Procurador-Geral entrou na pauta do plenário nesta terça-feira (10), mas não foi aprovado. Para a vereadora, a rejeição desses instrumentos reforça a necessidade de uma investigação mais aprofundada.

“Se o caminho mais simples da transparência é fechado, o Legislativo tem o dever de acionar instrumentos mais duros e legítimos. A CPI permite acesso a documentos, oitivas de responsáveis e a elaboração de um relatório público. Não se trata de antecipar julgamentos, mas de garantir esclarecimentos”, destaca.

Jô também reforça que sua posição é coerente com seu voto no pedido de impeachment do prefeito, dado na semana anterior, justamente por entender que o foco deveria ser a apuração dos fatos. “Não há contradição. Sou contra o uso político de instrumentos extremos que não permitem a defesa, mas totalmente favorável ao esclarecimento público de um caso grave”, afirma.

Segundo a parlamentar, a CPI é o mecanismo capaz de assegurar uma investigação efetiva. “Houve uma nomeação fora do rito do edital e é importantíssimo dar uma resposta ao povo do Recife. Qualquer suspeita de uso indevido precisa ser apurada com seriedade e transparência”, completa.

Para Jô Cavalcanti, a instalação da CPI representa ainda uma oportunidade de fortalecer o papel fiscalizador da Câmara Municipal. “Assinar a CPI é garantir que a população possa acompanhar de perto o trabalho do Legislativo no cumprimento do seu dever constitucional de fiscalização”, conclui a vereadora.

Confira aqui o vídeo que a vereadora Jô Cavalcanti publicou em suas redes sociais explicando o motivo de ter decidido assinar o pedido de abertura da CPI.

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