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A Resolução Contran flexibiliza normas que burocratizavam e encareciam o processo necessário para se tornar um condutor habilitado, mas carece de regulamentação no estado
Ivan Moraes recebe instrutores de trânsito e defende regulamentação para obter CNH em PE
O ex-vereador do Recife e pré-candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco, Ivan Moraes, reuniu-se com um grupo de instrutores de trânsito liderados por Itamar Silva, pré-candidato a deputado. O objetivo foi assegurar que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam implementadas em Pernambuco.
Resolução do Contran
No final de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução CONTRAN n.º 1.020, que promoveu uma grande mudança no modelo de formação de condutores no Brasil ao flexibilizar o processo para obtenção da CNH.
A norma retira a obrigatoriedade de frequentar autoescolas tradicionais, cria a figura do instrutor de trânsito autônomo, reduz a carga mínima de aulas práticas e autoriza, em determinadas condições, o uso de veículo particular nas aulas práticas, para reduzir custos e burocracias envolvidos na obtenção da Carteira de Habilitação.
Regulamentação estadual
Publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de dezembro de 2025, a resolução entrou em vigor no dia 9 do mesmo mês, mas depende de regulamentação por meio de portaria do Departamento de Estradas e Rodagens (Detran) dos estados para sua implementação e cumprimento. A ausência dessa regulamentação no estado de Pernambuco gera insegurança jurídica e prejuízos sociais.
Por essa razão, Ivan Moraes e Itamar Silva se reuniram para, juntos, pensar em estratégias de pressão ao Governo do Estado, pleiteando que seja publicada uma portaria para implementar as novas regras com transparência, proteção aos trabalhadores da área e critérios claros para o credenciamento e a atuação de instrutores autônomos.
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