Créditos: Instagram/@ivanmoraesfilho

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Na última quinta-feira (13), o mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou uma audiência pública para debater sobre a política de moradia e os despejos na cidade do Recife. A audiência foi feita no plenarinho da Casa de José Mariano e contou com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Secretaria de Habitação do Recife (SEHAB) e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O mandato apresentou um estudo junto ao Centro Popular de Direitos Humanos. Segundo Ivan, a Nota Técnica 04/2023, apresentada no início da audiência pelas assessoras Manuela Jordão e Luana Varejão, expôs dados atualizados da “Despolítica Habitacional do Recife”, especialmente relacionados aos despejos.

“O déficit na RMR vem chegando a quase 100 mil moradias, no que se refere apenas a questões relacionadas à habitação precária, coabitação e ônus excessivo, não incluindo nesse número população em situação de rua, ameaçadas por desastres socioambientais e ameaçadas por despejo, sendo Pernambuco, neste último caso, o segundo Estado do Brasil com o maior número de famílias ameaçadas de despejo, totalizando mais de 43 mil famílias”, disse o vereador.

Luana Varejão, ao apresentar a Nota Técnica, colocou propostas concretas: “sugerimos realizar a regulação fundiária dos territórios populares antes deles serem desapropriados por obras da Prefeitura; criar um mecanismo legal para pagamento mínimo de indenizações; não aplicar o fator de depreciação; ampliar para 30 dias o prazo de desapropriação das famílias”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Recife

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