Foto: Câmara Municipal do Recife

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O vereador Ivan Moraes (PSOL) aprovou, durante a reunião plenária realizada na manhã da última terça-feira (18), nove requerimentos que tratam da comunicação pública com recorte para temas comunitários e populares.  “Esses requerimentos são frutos de um trabalho que fazemos com respeito ao direito de comunicação na cidade”, disse o vereador, que também denunciou a maneira pela qual a Prefeitura do Recife opera gastos com propaganda.

Ivan, que é jornalista, expôs que a maior parte do uso da verba destinada para comunicação por parte da Prefeitura do Recife tem como objetivo a autopromoção. Segundo o vereador, o que se gasta “não se traduz em recursos fundamentais e necessários para fortalecer a cadeia produtiva da comunicação e sua diversidade”. Apesar do aumento do investimento em propaganda educacional, Ivan afirma que "mesmo nessa propaganda, a Prefeitura do Recife fica mostrando o que fez. É também uma propaganda institucional”.

Recentemente, o mandato publicou a Nota Técnica 02/2024, destrinchando os gastos da Prefeitura do Recife com propaganda e apontando soluções para o uso da verba destinada para a comunicação. Leia a Nota Técnica clicando aqui.

Confira os requerimentos aprovados:

Requerimento 5755/2024: dirige indicação ao prefeito do Recife para que a TV Conecta Recife “seja submetida a instâncias de participação social e que ela possa também acolher conteúdo produzido por meios de comunicação populares independentes do recife com recursos garantidos para isso”;

Requerimento 5756/2024: indicação à Secretaria de Comunicação para que a Frei Caneca FM, “único veículo de comunicação pública sob controle da gestão municipal, torne-se unidade orçamentária, facilitando seu financiamento e cumprimento de sua função social”;

Requerimento 5759/2024: dirige indicação à Prefeitura do Recife para que pelo menos 70% das peças publicitárias elaboradas e veiculadas pela gestão sejam de caráter educativo e tenham como objetivo fortalecer a cidadania e informar a população sobre a garantia de seus direitos e acesso a políticas sociais;

Requerimento 5762/2024: dirige indicação ao prefeito do Recife para que pelo menos 10% dos recursos executados com veiculação de produtos publicitários sejam destinados à veículos de comunicação populares e comunitários;

Requerimento 5767/2024: dirige indicação ao Prefeito para que parte dos recursos destinados à comunicação oficial sejam utilizados para promover a criação de núcleos comunitários de comunicação, fomentando a produção local de conteúdos e incentivando a participação popular em todas as regiões político-administrativas da cidade;

Requerimento 5768/2024: dirige indicação ao prefeito do Recife para que faça o pagamento em parcela única das premiações de editais no preenchimento da grade da Rádio Frei Caneca antes da execução dos programas para garantir a execução dos projetos;

Requerimento nº 5774/2024: dirigido ao prefeito para realizar a uniformização (padronização) dos editais da Frei Caneca, foi dito que todo ano o edital muda sua estrutura, seus requisitos, etc;

Requerimento 5775/2024: dirige indicação à Prefeitura do Recife para que seja elaborado um plano municipal de direito à comunicação do Recife, com a atuação conjunta da sociedade civil, incluindo jovens e organizações periféricas que trabalham com comunicação, e pesquisadores acadêmicos;

Requerimento 5776/2024: dirige indicação à Prefeitura do Recife para que modifique o item 5.4 do novo edital da Frei Caneca 2024, mudando o “até” 31 propostas para “no mínimo” 31 propostas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Recife.

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