Créditos: Paloma Luna/Equipe Jô Cavalcanti

Sob mobilização de movimentos de mulheres que ocuparam as galerias do plenário, a Câmara do Recife rejeitou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2024, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PL). A proposta obrigaria estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde a gestantes sobre os supostos “riscos e consequências” do procedimento abortivo. Sob a justificativa de “orientar e esclarecer”, o texto queria obrigar equipes de saúde a exibir vídeos, imagens e descrições minuciosas de procedimentos médicos, além de listar uma série de supostos efeitos físicos e psicológicos, muitos sem respaldo científico, associados ao abortamento.Também previa registrar em prontuário a participação da gestante nessas sessões.

O texto foi derrotado por 15 votos a 12, após articulação do mandato da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) com outras parlamentares da casa. “Um PL que representa um ataque travestido de cuidado. Não tinha relação com saúde pública ou prevenção, mas sim com a imposição de culpa, de constrangimento e medo. Ignorava políticas reais de acolhimento, educação sexual e planejamento reprodutivo”, explicou a vereadora Jô Cavalcanti, uma das que votou contra a iniciativa.

Outro projeto da mesma linha ideológica, o PL nº 104/2025, do vereador Gilson Machado Filho (PL), que pretendia instituía a chamada “Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto” no calendário oficial do município, acabou sendo retirado da pauta pelo próprio autor diante da pressão popular.

Créditos: Paloma Luna/Equipe Jô Cavalcanti.

Para Jô Cavalcanti, as propostas revelam uma tentativa de impor culpa e medo às mulheres. “Querem usar a Câmara para privilegiar a narrativa de grupos ultraconservadores.Nosso papel é barrar retrocessos e garantir informação, saúde e direitos. O aborto legal já é previsto em lei nos casos de estupro, risco de vida e anencefalia. Desinformação não salva vidas, só aumenta sofrimento e empurra mulheres para a clandestinidade”, afirmou.

Conceitos como a “síndrome pós-aborto” não têm base científica e não representam política pública. “Política pública é educação sexual, planejamento reprodutivo, acesso à saúde e acolhimento sem doutrinação. O que vimos hoje foram manobras para institucionalizar narrativas anticientíficas em nome do conservadorismo”, defendeu a vereadora. 

A mobilização popular também foi decisiva. Com cartazes em defesa do direito ao aborto legal, movimentos feministas marcaram presença e reforçaram a pressão para impedir retrocessos. Em agenda política em Brasília, a vereadora Jô Cavalcanti, que votou contra o PL 147, destacou que o mandato seguirá vigilante para impedir a normalização de retrocessos travestidos de projetos “simbólicos”. “É parte de uma estratégia nacional da extrema-direita usar câmaras municipais para atacar direitos. Mas aqui mostramos que mobilização e articulação política vencem”, concluiu a vereadora.

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