A PEC do racismo e da misoginia

Por Rafah Ramos*

No calar de 338 parlamentares, na última quinta-feira (11), foi aprovada, pela Câmara dos deputados, a PEC 9, conhecida como PEC da anistia, que livra os partidos políticos de multas que beiram 23 bilhões de reais.

Penso que deveríamos chamá-la de PEC do racismo e da misoginia, já que a anistia refere-se a multas por descumprimento dos repasses a candidaturas de negros e mulheres. A PEC 9 é de interesse de quase todos os partidos e apenas a federação PSOL-Rede e o partido NOVO votaram contra.

O novo texto da PEC parece ter sido redigido por um pai branco e rico, que almeja privilegiar seu filhos irresponsáveis. No texto, as punições para as legendas que não cumprirem as cotas com o recurso público para gênero e raça foram extintas. A PEC também retira dos partidos a responsabilidade de erros na prestação de contas e ainda conta com o financiamento das dívidas partidárias em até 180 meses.

A PEC 9 ainda diz que os partidos que não cumpriram as cotas em 2020 e 2022 terão a chance de fazê-lo a partir de 2026 e sem lhes acarretar nenhum dano por tamanha incompetência.

Essa PEC garante uma ampla anistia e ainda abre uma porta para que os recursos que devem ser direcionados a negros e mulheres possam ser aplicados para um único candidato, que pode ser um homem branco.

O não cumprimento das cotas é um retrocesso que mina a participação de negros e mulheres na política, que representam a classe trabalhadora deste país, assim garantindo a brancos e ricos o seu lugar de privilégio legislativo. A PEC da anistia é o maior perdão votado em favor de irregularidades eleitorais e que ainda permite que as legendas paguem suas dívidas com o fundo eleitoral.

Apenas um pai branco é capaz de garantir tantos privilégios aos seus filhos.

* Rafah Ramos é dirigente da Executiva municipal do PSOL Recife e da Executiva municipal da Federação PSOL-Rede.

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